Ítalo Pinheiro

FOTO: Aurélio Alves/O POVO

Planejamento tributário é tema sério e requer largo conhecimento acerca da legislação e da dinâmica empresarial na qual o contribuinte se insere. Sabe-se que a estrutura de tributação tem suscitado discussões em face da acentuada majoração da carga tributária brasileira e da necessidade de estruturação das empresas, sob risco de elas serem penalizadas pelas diversas obrigações de natureza tributária.

Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, o bom planejamento tributário é, de certa forma, inibido em razão das condutas restritivas da administração tributária. Sabemos que, por sua gênese, o Fisco visa arrecadar montantes cada vez maiores, onerando o contribuinte dentro de uma parafernália de obrigações.

O planejamento tributário importa na técnica que projeta as operações de uma empresa, visando conhecer as incidências tributárias e apurar, dentre as alternativas legais, a maior economia em termos de recolhimento de tributos. A gestão tributária é um diferencial.

Além de ampliar a competitividade, o empreendedor aumenta a margem de lucro, remontando fluxo de caixa para reinvestimento, fomento do negócio ou até a diversificação da atuação. Neste cenário, é imprescindível destacar a necessidade da existência do nato propósito negocial dentro do planejamento tributário, posto que a gestão tributária deve ser conduzida de acordo com as particularidades de cada caso, observando a clareza das declarações, tendo os fatos relatados com nitidez, com estruturação contratual real, calcada em documentos de suporte bem preparados e com escriturações contábeis realizadas de forma analítica e linear.

Importante destacar que, além da necessidade do entendimento da legislação, doutrina e jurisprudência administrativa, deve o estrategista tributário conhecer, com propriedade, a realidade operacional da entidade para conseguir estruturar os cenários lícitos que levam a empresa a reduzir ou afastar o aporte com tributos.

Muito além de evitar a adoção de práticas que consistem em abuso ou ilicitude em matéria de planejamento tributário, é de latente importância o estudo, teste e o real discernimento no que atine o propósito negocial da operação, uma vez que o planejamento subsistente necessita do alcance de uma estruturação realista para legitimar a boa estratégia tributária.

É nítida a necessidade de adoção de uma postura dinâmica pelo empreendedor, acompanhada da composição de grupos multifocais para erigir um planejamento dotado de técnicas jurídico-tributárias. Necessita-se de realismo negocial, posto que se o contribuinte desenvolver estruturas fictícias com vistas a tão somente afastar, reduzir ou postergar a carga tributária, é alta a possibilidade da desconsideração do planejamento pelo Fisco.

Conclui-se que a gestão tributária deve assumir patamar de larga relevância na organização, em face da necessidade do planejamento tributário para mantença da saúde fiscal da empresa. Não restam dúvidas de que a efetividade no desempenho das ações planejadas pela área tributária resulta na maximização do desempenho.